Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
290 normas encontradas
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Lei Complementar nº 130/2018
CONCEDE NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 061, REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 129/2018
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DE CARGO DE CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 128/2018
DISPÕE SOBRE A REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 127/2018
CONCEDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 126/2018
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 18 DE JANEIRO DE 2011
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Lei Complementar nº 125/2017
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGO DE CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 124/2017
DISPÕE DE ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES PARA O EXERCÍCIO DOS CARGOS EFETIVOS DE FISCAL TRIBUTÁRIO E DE MECÂNICO/ELETRICISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 123/2017
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 122/2017
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 067, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 E ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 121/2017
PASSA DE 01 PARA 02 A QUANTIA DE CARGOS EM COMISSÃO DE GESTOR CHEFE DO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA
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Lei Complementar nº 120/2017
DISPÕE SOBRE O AJUSTE DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA SUPRIR O CUSTO SUPLEMENTAR DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO — RPPS, CONFORME ESTUDO ATUARIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 119/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 110, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 E DO INCISO I, DO § 12 DO ART. 58 E DO INCISO I, DO § 12 DO ART. 68, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR NG 060 DE 18 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 118/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N2 061, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 - ANEXO VII E ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N2 114/2017 PARA O CARGO DE CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 116/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N.0 062/2011, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011, MODIFICANDO A ESCALA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 117/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 22 DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N2 110, DE 09 DE JUNHO DE 2016, VISANDO O AJUSTE DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA SUPRIR O CUSTO SUPLEMENTAR DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO - RPPS, CONFORME ESTUDO ATUARIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 115/2017
CONCEDE NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 114/2017
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS DE OUTROS CARGOS TODOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL E CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS~ INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 113/2017
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGO DE DIRETOR DE FINANÇAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 112/2016
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 111/2016
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR NF! 109 DE 09/06/2016