Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
5.813 normas encontradas
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Decreto nº 2476/2022
DISPÕE DE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1507, DE 06 DE MARÇO DE 2012.
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Decreto nº 2475/2022
EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS FIXADAS NESTE DECRETO, SEM PREJUÍZO DO ATENDIMENTO DOS PRAZOS DE REMESSAS DE INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2474/2022
DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUAS ATIVIDADES NOS DIAS 24 E 28/DE NOVEMBRO DE 2022 E 02 DE DEZEMBRO DE 2022, NOS HORÁRIOS ABAIXO MENCIONADOS PARA ASSISTIREM OS JOGOS PRELIMINARES DA COPA MUNDIAL DE FUTEBOL, QUANDO O BRASIL PARTICIPARÁ DO EVENTO.
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Decreto nº 2473/2022
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Lei Complementar nº 223/2022
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 222/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRÓ-LABORE AOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZAM OS SERVIÇOS DE POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA AS ATIVIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 221/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REFERÊNCIA SALARIAL DOS CARGOS EFETIVOS ESPECIFICADOS, INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 220/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REFERÊNCIA SALARIAL DOS CARGOS EFETIVOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 219/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REFERÊNCIA SALARIAL DOS CARGOS EFETIVOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
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Lei Complementar nº 218/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO E REFERÊNCIAS DOS CARGOS EFETIVOS DOS PROFISSIONAIS DENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 2472/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2471/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1471/2022
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 3° E SEU ITEM II, COM ACRÉSCIMO DA LETRA "D" DA LEI N° 1441, DE 29 DE JUNHO DE 2022, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO DO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DOS ANIMAIS-COMBEA E DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAI-FUMBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1470/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1469/2022
DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1468/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2470/2022
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO DIA 28/10/2022 (SEXTA FEIRA), PARA O DIA 31/10/2022 (SEGUNDA-FEIRA), A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NOS DIAS 01 E 02/11/2022, POR CONSEQUÊNCIA DOS DIAS DE TODOS OS SANTOS E FINADOS, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto nº 2469/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1467/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2468/2022
DISPÕE DE REVOGAÇÃO NA INTEGRA O DECRETO Nº 2459, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.