Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
5.813 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1466/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 217/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 2467/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2466/2022
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO REFIS, CONFORME ESPECIFICA.
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Decreto nº 2465/2022
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 1178, DE 07 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2464/2022
CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MERIDIANO/SP.
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Decreto nº 2463/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1465/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1464/2022
DISPÕE DE CELEBRAÇÃO DE NOVO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA ELEITORAL PARA MANUTENÇÃO DO 302° CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2462/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1463/2022
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE LUIZ SILVÉRIO QUADRELI O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR, SITUADO À RUA JOÃO CAINELI, Nº 2134, CENTRO, NESTA CIDADE DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1462/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1461/2022
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADAS "C" DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2461/2022
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2460/2022
INCLUI O § 5° JUNTO AO ART. 2° DO DECRETO NO 2459, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
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Decreto nº 2459/2022
REGULAMENTA O PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Decreto nº 2458/2022
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 2° DO DECRETO N° 2412, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
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Decreto nº 2457/2022
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 2° DO DECRETO N° 2411, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
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Decreto nº 2456/2022
DISPÕE SOBRE A "HOMOLOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CME 001/2022, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO", QUE TRATOU A ADESÃO DO CURRÍCULO PAULISTA AO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL.
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Decreto nº 2455/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.