Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
290 normas encontradas
-
Lei Complementar nº 278/2026
(Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal aos servidores da Câmara Municipal de Meridiano).
-
Lei Complementar nº 274/2026
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
-
Lei Complementar nº 273/2026
(ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIV DO ARTIGO 60, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
-
Lei Complementar nº 272/2026
(ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 07 DE MAIO DE 2019).
-
Lei Complementar nº 271/2026
(DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 89 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, E DEFINE PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MERIDIANO – RPPS).
-
Lei Complementar nº 270/2024
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
-
Lei Complementar nº 269/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE DE "AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTAR O SISTEMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELO ASRT. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 07 DE MAIO DE 2019" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Complementar nº 268/2024
ACRESCENTA O INCISO XIV AO ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS "REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE MERIDIANO, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL.
-
Lei Complementar nº 267/2024
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
-
Lei Complementar nº 266/2024
INSTITUI E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, REVOGA OS ARTIGOS 24 A 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 167 DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Complementar nº 271/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 89 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, E DEFINE PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MERIDIANO - RPPS.
-
Lei Complementar nº 265/2024
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DE PSICÓLOGO DA EDUCAÇÃO - JORNADA PARCIAL E ASSISTENTE SOCIAL DA EDUCAÇÃO- JORNADA PARCIAL.
-
Lei Complementar nº 264/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 23 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Complementar nº 263/2024
REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
-
Lei Complementar nº 262/2024
CONCEDE NOS TERMOS DO ART 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART 75 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 061, REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Complementar nº 261/2024
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO DE ENCARREGADO DE ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Complementar nº 260/2024
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Complementar nº 259/2024
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DE CARGO PÚBLICO, CRIA ATRIBUIÇÕES DO AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Complementar nº 258/2024
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Complementar nº 257/2024
CONCEDE ELEVAÇÃO DO ÍNDICE DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E ESCALA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.