Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 4/1985
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA DESAPROPRIAR POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, IMÓVEIS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 3/1985
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS CONVENIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2/1985
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PARA A CONSTRUÇÃO O PRÉDIO DA CASA DA AGRICULTURA DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1/1985
AUTORIZA O RECEBIMENTO Á VISTA OU EM PRESTAÇÕES MENSAIS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 40/1984
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 39/1984
DISPÕE DE DOAÇÃO DE IMÓVEL Á SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 38/1984
AUTORIZA SUBVENCIONAR ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO - HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 37/1984
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 36/1984
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 35/1984
EXTINGUE CARGO JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Lei Ordinária nº 34/1984
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS DE ESTRADAS DE RODAGEM), SEM MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
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Lei Ordinária nº 33/1984
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS POR PARTE DO ERÁRIO MUNICIPAL AO SR. PREFEITO, VICE - PREFEITO, FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS SRS. VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 32/1984
CRIA UM CARGO DE "OPERADOR DE SERVIÇO DE ÁGUA" JUNTO AO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Lei Ordinária nº 31/1984
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985
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Lei Ordinária nº 30/1984
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A (CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE REDES COLETORAS DE ESGOTOS SANITÁRIOS E/OU DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 29/1984
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTAQUIA VINCULADA Á SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE OBRAS DE ARTE
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Lei Ordinária nº 28/1984
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 27/1984
DÁ NOVA REDAÇÃO A HISTÓRICO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária nº 26/1984
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAFE, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 25/1984
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.