Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1718/2026
REGULAMENTA O ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1717/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 687.066,13 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DE VIAS PÚBLICAS.
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Lei Ordinária nº 1716/2026
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1715/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.619,09 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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Lei Ordinária nº 1714/2026
DÁ O NOME DE "MARIA DIOGO DA SILVA" AO CENTRO COMUNITÁRIO, NO POVOADO DE SANTO ANTÔNIO DE VIRADOURO.
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Lei Ordinária nº 1713/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.116,21 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÕES DO SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL.
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Lei Ordinária nº 1712/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.431,19 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DE VIAS PÚBLICAS.
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Lei Ordinária nº 1711/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 122.558,88 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DE ESPORTES, LAZER E TURISMO.
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Lei Ordinária nº 1710/2026
RERRATIFICA A 1 ªALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ATO Nº 06/2025 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS - CISARF.
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Lei Ordinária nº 1709/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.999,08 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei Ordinária nº 1708/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 528.870,52 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DE VIAS PÚBLICAS.
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Lei Ordinária nº 1707/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.720,98 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÕES DO SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR.
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Lei Ordinária nº 1706/2026
AMPLIA O VALOR DO REPASSE FINANCEIRO PREVISTO NO TERMO DE FOMENTO CELEBRADO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL PARQUE RESIDENCIAL SÃO VICENTE DE PAULO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária nº 1705/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.809,36 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÕES DO SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Lei Ordinária nº 1704/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.200.0001 00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DE VIAS PÚBLICAS.
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Lei Ordinária nº 1703/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 421.244,35 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas.
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Lei Ordinária nº 1702/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.752,93 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental e do Setor de Educação Infantil.
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Lei Ordinária nº 1701/2026
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Saúde.
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Lei Ordinária nº 1700/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 13.284,46 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
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Lei Ordinária nº 1699/2026
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.417,63 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.