Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
290 normas encontradas
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Lei Complementar nº 90/2014
DISPÕE DE CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 89/2014
CONCEDE NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLITICOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 88/2014
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MERIDIANO /SP E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Lei Complementar nº 87/2013
ALTERA O CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CISARF - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS.
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Lei Complementar nº 86/2013
QUE FIXA PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO DESTE MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS - CISARF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 85/2013
DISPÕE SOBRE O AJUSTE DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA SUPRIR O CUSTO SUPLEMENTAR DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO - RPPS, CONFORME ESTUDO ATUARIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 84/2013
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE DIRETOR COORDENADOR DE SAÚDE DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 83/2013
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 18/01/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 82/2013
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE UM CARGO PÚBLICO DE GESTOR CHEFE E OUTRO DE ASSESSOR, AMBOS DO PROGRAMA ESCOLA DA FAMILIA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 81/2013
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICO DE DIRETOR MUNICIPAL DE ALMOXARIFADO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 80/2013
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE GESTOR CHEFE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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Lei Complementar nº 79/2013
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 18/01/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 78/2013
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ALTERA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DE CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 77/2013
DISPÕE DE CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 76/2013
DISPÕE DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 75/2013
CONCEDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.
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Lei Complementar nº 74/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011 QUE ESPECIFICA.
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Lei Complementar nº 73/2012
DISPÕE DE CRIAÇÃO DECARGOS DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 72/2012
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE INSPETOR DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 71/2012
DISPÕE SOBRE O AJUSTE DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA SUPRIR O CUSTO SUPLEMENTAR DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS, CONFORME ESTUDO ATUARIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.