Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
290 normas encontradas
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Lei Complementar nº 110/2016
DISPÕE SOBRE O AJUSTE DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA SUPRIR O CUSTO SUPLEMENTAR DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO- RPPS, CONFORME ESTUDO ATUARIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 109/2016
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 095, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Lei Complementar nº 108/2016
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 23/12/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 107/2016
DISPÕE DE CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 106/2016
CONCEDE NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 105/2016
DISPÕE SOBRE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 104/2015
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR PERMANECÊNCIA FUNCIONAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 103/2015
DISPÕE DE SUBSTITUIÇÃO DE TABELA DE CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 102/2015
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 101/2015
DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 100/2015
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 193 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 18/01/2011
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Lei Complementar nº 99/2015
DISPÕE SOBRE O AJUSTE DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA SUPRIR O CUSTO SUPLEMENTAR DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO - RPPS, CONFORME ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 98/2015
DISPÕE DE CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 97/2015
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 96/2015
CONCEDE NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLITICOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 95/2014
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Lei Complementar nº 94/2014
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVOS, INTEGRANTES DO CONSELHO DO CONTROLE INTERNO DA EDILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 93/2014
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR COORDENADOR DE PROJETOS SOCIAIS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 92/2014
DISPÕE SOBRE O AJUSTE DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA SUPRIR O CUSTO SUPLEMENTAR DO PLANO DE BENEFICIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO - RPPS, CONFORME ESTUDO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 91/2014
DISPÕE SOBRE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS