- Tipo
- Lei Complementar
- Número
- 109/2016
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Lei Complementar nº 109/2016
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 095, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL