Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
290 normas encontradas
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Lei Complementar nº 150/2019
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 149/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 148/2019
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar nº 147/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 146/2019
ALTERA O ARTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61 DE 18 DE JANEIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 145/2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 144/2019
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE LANÇADOR E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO, INSERIDA NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 143/2019
CONCEDE NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 061, REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 142/2019
CONCEDE, NOS TERMOS DO ART. 37, INC. X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 141/2018
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO PARA PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, MEDIANTE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 140/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS PARA PROVIMENTO E ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO DE ENCARREGADO DO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 139/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE LANÇADOR E CONTROLADOR DE ARRECADAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 138/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 137/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 136/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE MOTORISTA PARA O SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 135/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 134/2018
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS VAGOS DE SERVIÇOS GERAIS, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 133/2018
CRIA O CARGO DE ASSESSOR GERAL LEGISLATIVO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 132/2018
ALTERA A REDAÇÃO O ART. 4°, 5° E 18 E INCISO I, DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 061 DE 18 DE JANEIRO DE 2011
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Lei Complementar nº 131/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, E CONCEDER MENSALMENTE, O SISTEMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS