Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
290 normas encontradas
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Lei Complementar nº 191/2020
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS VAGOS DE SERVIÇOS GERAIS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 190/2020
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 05 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 189/2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS/SECRETÁRIOS E CHEFE DO GABINETE DO MUNI CÍPIO DE MERIDIANO/SP DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 188/2020
DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E DA REFERÊNCIA DO CARGO DE ASSESSOR GERAL LEGISLATIVO PREVISTO NA LEI N° 133 DE 17 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 187/2020
CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO CRAS, O QUAL PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 186/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 185/2020
DISPÕE SOBRE A REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 184/2020
CONCEDE NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 061, REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 183/2020
DISPÕE DE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
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Lei Complementar nº 182/2019
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 181/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE VERBA AO CISARF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 180/2019
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 178/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE ARQUITETO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 177/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO PESSOAL.
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Lei Complementar nº 176/2019
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 175/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 174/2019
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A GRATIFICAÇÃO POR CONDUÇÃO DE AMBULÂNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, É DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar nº 173/2019
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO E EXTINGUE OS CARGOS DE CHEFE DO SETOR DE AGRONOMIA E ASSESSOR DO SETOR DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 172/2019
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR!TÉCNICO DE ENFERMAGEM, CONTADOR, PROCURADOR JURÍDICO, ALTERA A NOMENCLATURA E VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESSOR DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ACRESCE A JORNADA DE TRABALHO E REFERÊNCIA DO CARGO EFETIVO DE FARMACÊUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 171/2019
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO- RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.