Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1698/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.950,87 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor de Educação Infantil.
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Lei Ordinária nº 1697/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 66.704,24 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÕES DO SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Lei Ordinária nº 1696/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LDO, NO PPA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.000,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Lei Ordinária nº 1695/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 449.432,73 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÕES DO SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei Ordinária nº 1694/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 877.200,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÕES DO SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei Ordinária nº 1693/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 432.000,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei Ordinária nº 1692/2026
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO OU TERMO DE COLABORAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FERNANDÓPÓLIS - APAE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.444,00 NO EXERCÍCIO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 1691/2026
INSTITUI REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO ÀS ORGANIZAÇÕES DA. SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO OU TERMO DE COLABORAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2026.
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Lei Ordinária nº 1690/2026
DISPÕE DE REAJUSTE FINANCEIRO NO TERMO DE FOMENTO CELEBRADO COM A ASSODAÇÃO BEM COMUM - ABC.
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Lei Ordinária nº 1689/2026
DISPÕE DE REAJUSTE FINANCEIRO NO TERMO DE FOMENTO CELEBRADO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL PARQUE RESIDENCIAL SÃO VICENTE DE PAULO DE FERNANDÓPOLIS/SP.
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Lei Ordinária nº 1688/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.630,84 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PA RA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL.
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Lei Ordinária nº 1687/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LDO, NO PPA E AUTORIZA ABERTURA DE QÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 318.984,46 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei Ordinária nº 1686/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000;00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁR-IA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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Lei Ordinária nº 1685/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LDO, NO PPA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO SETOR DE VIAS PÚBLICAS.
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Lei Ordinária nº 1684/2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO DO SETOR DO MEIO AMBIENTE.
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Lei Ordinária nº 1683/2026
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1682/2026
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1681/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, DE PESSOAS CONDENADAS OU QUE TENHAM FIRMADO ACORDOS JUDIÀAIS POR ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1680/2026
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Meridiano- SP para o Exercício Financeiro de 2026.
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Lei Ordinária nº 1679/2026
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências.