Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 177/1990
AUTORIZA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTOS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS Á AGRICULTURA
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Lei Ordinária nº 176/1990
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E EXCLUSIVO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 175/1990
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1/1990
Lei Orgânica do Município de Meridiano.
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Lei Ordinária nº 174/1990
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), QUE SERÁ UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA AMBULÂNCIA, ZERO QUILÔMETRO).
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Lei Ordinária nº 173/1990
CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 172/1990
CONCEDE REAJSUTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 171/1990
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, DE IMÓVEL LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 170/1990
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº 169/1990
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS A FUNDO PERDIDO.
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Lei Ordinária nº 168/1990
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 167/1990
IDSPÕE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 166/1990
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
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Lei Ordinária nº 165/1990
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 164/1990
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 163/1990
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 160/89.
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Lei Ordinária nº 162/1990
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 161/1989
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 160/1989
AUTORIZA A PROCEDER A PERMISSÃO DE USO DA PADARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 159/1989
INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.