- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 161/1989
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Lei Ordinária nº 161/1989
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.