- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 171/1990
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Lei Ordinária nº 171/1990
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, DE IMÓVEL LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS