Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
3.180 normas encontradas
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Decreto nº 2708/2024
Dispõe sobre medidas de incentivo e de valorização dos profissionais da educação, observadas as diretrizes da Lei Federal 9.394/1996 e Lei Municipal nº 1095, de 03 de junho de 2015.
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Decreto nº 2490/2023
DISPÕE DE REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA SOBRE O OBJETO CEDENTE À MASTER ESTOFADOS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2489/2023
DETERMINA A COMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PARA ADEQUAÇÃO DO PISO NACIONAL.
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Decreto nº 2488/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA FAZENDA PROVIDÊNCIA SPA-541/320 VIA DE ACESSO TANCREDO NEVES, EM MERIDIANO, NECESSÁRIO À SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA A ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS
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Decreto nº 2487/2023
DISPÕE DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO SALARIAL PARA SERVIDOR MUNICIPAL.
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Decreto nº 2486/2023
DISPÕE DE CESSÃO POR PRAZO INDETERMINADO E GRATUITO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2485/2023
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 21º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
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Decreto nº 2484/2023
ESTABELECE O PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESA, ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDAS.
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Decreto nº 2483/2022
DISPÕE DE REAJUSTE NA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM.
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Decreto nº 2482/2022
DISPÕE DE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 2413, DE 14 DE MARÇO DE 2022
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Decreto nº 2481/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 2480/2022
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS ABAIXO ESPECIFICADOS.
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Decreto nº 2479/2022
DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUAS ATIVIDADES SE HOUVER CONTINUAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NOS JOGOS DA COPA MUNDIAL DE FUTEBOL.
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Decreto nº 2478/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2477/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL. SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2476/2022
DISPÕE DE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1507, DE 06 DE MARÇO DE 2012.
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Decreto nº 2475/2022
EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS FIXADAS NESTE DECRETO, SEM PREJUÍZO DO ATENDIMENTO DOS PRAZOS DE REMESSAS DE INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2474/2022
DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUAS ATIVIDADES NOS DIAS 24 E 28/DE NOVEMBRO DE 2022 E 02 DE DEZEMBRO DE 2022, NOS HORÁRIOS ABAIXO MENCIONADOS PARA ASSISTIREM OS JOGOS PRELIMINARES DA COPA MUNDIAL DE FUTEBOL, QUANDO O BRASIL PARTICIPARÁ DO EVENTO.
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Decreto nº 2473/2022
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Decreto nº 2472/2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.