Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
3.180 normas encontradas
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Decreto nº 1586/2012
REMANEJA RECURSO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012
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Decreto nº 1585/2012
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NO DIA ABAIXO MENCIONADOS
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Decreto nº 1584/2012
REMANEJA RECURSO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012
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Decreto nº 1583/2012
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 1582/2012
REMANEJA RECURSO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012
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Decreto nº 1581/2012
REMANEJA RECURSO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012
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Decreto nº 1580/2012
REMANEJA RECURSO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012
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Decreto nº 1579/2012
REMANEJA RECURSO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012
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Decreto nº 1578/2012
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 1577/2012
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1494, DE 06/01/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 1576/2012
REMANEJA RECURSO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012
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Decreto nº 1575/2012
REMANEJA RECURSO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012
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Decreto nº 1574/2012
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 4 DA LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 03 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PODA OU CORTE DA ÁRVORES, NATIVAS OU EXÓTICAS, EXISTENTES NAS RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, E DÁ ATRIBUIÇÕES AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DEMA
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Decreto nº 1573/2012
ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, BEM COMO INSTITUI A EXIGÊNCIA DE CADASTRAMENTO NO CADMADEIRA, CRIADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 53.047, DE 2 DE JUNHO DE 2008
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Decreto nº 1572/2012
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO
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Decreto nº 1571/2012
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 879, DE 03 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUIU A POLITICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS E ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS AGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 1570/2012
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 878, DE 03 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL TRANSVERSAL NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Decreto nº 1569/2012
REMANEJA RECURSO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012
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Decreto nº 1568/2012
REMANEJA RECURSO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012
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Decreto nº 1567/2012
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2012