- Tipo
- Decreto
- Número
- 1574/2012
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Decreto nº 1574/2012
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 4 DA LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 03 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PODA OU CORTE DA ÁRVORES, NATIVAS OU EXÓTICAS, EXISTENTES NAS RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, E DÁ ATRIBUIÇÕES AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DEMA