- Tipo
- Decreto
- Número
- 1577/2012
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Decreto nº 1577/2012
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1494, DE 06/01/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS