Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 836/2009
ESTABELECE PROCEDIMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL PARA O UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 835/2009
INSTITUI O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES CONAMA NºS 307, DE 05 DE JULHO DE 2002 E 348, 16 DE AGOSTO DE 2004.
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Lei Ordinária nº 834/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES Á PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, BEM COMO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, PASSAREM POR INSPEÇÃO VEICULAR ANUALMENTE.
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Lei Ordinária nº 833/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 832/2009
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 831/2009
ACRESCENTA NA L.D.O E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 830/2009
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
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Lei Ordinária nº 829/2009
ACRSCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A., DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL E AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO FINANCEIRA AO FÓRUM DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 828/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
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Lei Ordinária nº 827/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 01/09/1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MERIDIANO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Lei Ordinária nº 826/2009
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 825/2009
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 824/2009
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTAUDAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP
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Lei Ordinária nº 823/2009
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 822/2009
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 821/2009
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 820/2009
INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS ASSOCIADAS A TEMAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 819/2009
DISPÕE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - FEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 818/2009
DISPÕE DE EXTENSÃO DE ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 817/2009
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.