- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 835/2009
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Lei Ordinária nº 835/2009
INSTITUI O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES CONAMA NºS 307, DE 05 DE JULHO DE 2002 E 348, 16 DE AGOSTO DE 2004.