Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 977/2013
ALTERAÇÃO DO ART. 2º E SEUS PARÁGRAFOS 4º, 5º, 6º, 7º E O ART. 17º TODOS DA LEI 924 DE 03 DE AGOSTO DE 2011
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Lei Ordinária nº 976/2013
DISPÕE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM JUSTIÇA ELEITORAL PARA MANUTENÇÃO DO 302º CARTÓRIO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 975/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A COFASP (COMUNIDADE DAS FAMÍLIAS SÃO PEDRO), SOCIEDADE CÍVIL DE CARÁTER FILANTRÓPICA DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 974/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 973/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 972/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO POVO PAULISTA, DESTINADO A CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº 971/2012
DISPÕE DE DENOMINAÇÕES DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI´S; DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEIF; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 539 DE 30/04/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 970/2012
INSTITUI BÔNUS AOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO E DE APOIO ESCOLAR DO QUADRO DE PESSOAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 969/2012
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE ESCRITURAS DOS LOTES REFERENTES AO PROGRAMA " FNHIS - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 968/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCICIO DE 2013.
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Lei Ordinária nº 967/2012
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 966/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CIDADÃO MENOTTI CELERI NO CENTRO DESPORTIVO NO POVOADO DE SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 965/2012
DISPÕE DE ATUALIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 883 E 954 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 964/2012
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR O HOSPITAL DO CÂNCER LOCALIZADO NA CIDADE DE FERNANDÓPOLIS / SP. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 963/2012
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVID|ÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 962/2012
AUTORIZA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE AS FARMÁCIAS, DORGARIAS, HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS OU POSTOS DE SAÚDE DO MUNICIÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 961/2012
DISPÕE DE INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 960/2012
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVID|ÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 959/2012
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVID|ÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 958/2012
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVID|ÊNCIAS.