- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 971/2012
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Lei Ordinária nº 971/2012
DISPÕE DE DENOMINAÇÕES DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI´S; DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEIF; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 539 DE 30/04/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.