Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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5.813 normas encontradas

• Decreto · 02/06/1970 Vigente Decreto nº 7/1970

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

• Decreto · 27/05/1970 Vigente Decreto nº 6/1970

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 16/05/1970 Vigente Decreto nº 5/1970

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

• Decreto · 15/05/1970 Vigente Decreto nº 4/1970

  DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

• Decreto · 14/05/1970 Vigente Decreto nº 3/1970

  FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL E LUTO OFICIAL NESTA DATA, PELO PASSAMENTO DO SENHOR SHIROZI TOBITA, OCORRIDO NESTE DIA

• Decreto · 13/05/1970 Vigente Decreto nº 2/1970

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO Nº 43

• Lei Ordinária · 27/04/1970 Vigente Lei Ordinária nº 5/1970

  DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 27/04/1970 Vigente Lei Ordinária nº 4/1970

  DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEIS RURAIS.

• Lei Ordinária · 30/03/1970 Vigente Lei Ordinária nº 3/1970

  AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS JUNTO ÁS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A. PARA EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES DE AMPLIAÇÃO DE REDE URBANA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

• Lei Ordinária · 30/03/1970 Vigente Lei Ordinária nº 2/1970

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 12/03/1970 Vigente Decreto nº 1/1970

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Lei Ordinária · 02/02/1970 Vigente Lei Ordinária nº 1/1970

  INSTITUI A TAXA DE COBRANÇA DE CONSUMO DE ÁGUA COM BASE NO SALÁRIO MINIMO REGIONAL

• Decreto · 29/12/1969 Vigente Decreto nº 50/1969

  DISPÕE SOBRE OBSERVAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA GERAL

• Decreto · 29/12/1969 Vigente Decreto nº 31/1969

  CRIA UM SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.

• Decreto · 29/12/1969 Vigente Decreto nº 29/1969

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 29/12/1969 Vigente Decreto nº 28/1969

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 15/12/1969 Vigente Decreto nº 27/1969

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 13/12/1969 Vigente Decreto nº 26/1969

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 01/12/1969 Vigente Decreto nº 25/1969

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Lei Ordinária · 01/12/1969 Vigente Lei Ordinária nº 16/1969

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE.