- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 2/1970
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Lei Ordinária nº 2/1970
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.