Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1216/2018
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FAZER ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UM VEÍCULO, USADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1215/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO PIO XII (HOSPITAL DE AMOR) DE BARRETOS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1214/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE FERNANDÓPOLIS- APADAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1213/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL NOSSO LAR DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1212/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE COFASP - COMUNIDADE DAS FAMÍLIAS SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1211/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1210/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FERNANDÓPOLIS -APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1209/2018
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1208/2018
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE ESTAGIÁRIO DE DIREITO, FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 1207/2018
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO CINDESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1206/2018
DISPÕE DE REVOGAÇÃO NA ÍNTEGRA DA LEI Nº 1198, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1205/2018
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1204/2018
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1203/2017
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1202/2017
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 1188, DE OS DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1201/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
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Lei Ordinária nº 1200/2017
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1199/2017
RESTABELECE O CAPÍTULO 11 - DO RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROVISÓRIOS (RPS} DA LEI N!! 1176, DE 07 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1198/2017
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 1178, DE 07 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1197/2017
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS