Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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5.813 normas encontradas

• Lei Ordinária · 06/11/1973 Vigente Lei Ordinária nº 22/1973

  DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, REALTIVO AO TRIÊNIO 1974 A 1976 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 03/11/1973 Vigente Lei Ordinária nº 21/1973

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 1974.

• Decreto · 25/10/1973 Vigente Decreto nº 42/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 22/10/1973 Vigente Decreto nº 41/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 22/10/1973 Vigente Decreto nº 40/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 22/10/1973 Vigente Decreto nº 39/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 18/10/1973 Vigente Decreto nº 38/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Lei Ordinária · 08/10/1973 Vigente Lei Ordinária nº 20/1973

  DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 20/09/1973 Vigente Decreto nº 37/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 14/08/1973 Vigente Decreto nº 36/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 06/08/1973 Vigente Decreto nº 35/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 06/08/1973 Vigente Decreto nº 34/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 06/08/1973 Vigente Decreto nº 33/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Lei Ordinária · 06/08/1973 Vigente Lei Ordinária nº 19/1973

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 06/08/1973 Vigente Lei Ordinária nº 18/1973

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO OU TÊRMO DE COMPROMISSO COM A CESP, PARA EXTENÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 06/08/1973 Vigente Lei Ordinária nº 17/1973

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 31/07/1973 Vigente Decreto nº 32/1973

  FICA PRORROGADO ATÉ 31 DE AGOSTO DE 1973, O PRAZO PARA OS CONTRIBUINTES DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

• Decreto · 16/07/1973 Vigente Decreto nº 31/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 12/07/1973 Vigente Decreto nº 30/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 10/07/1973 Vigente Decreto nº 29/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL