Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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5.813 normas encontradas

• Decreto · 29/04/1974 Vigente Decreto nº 15/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Lei Ordinária · 29/04/1974 Vigente Lei Ordinária nº 15/1974

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 29/04/1974 Vigente Lei Ordinária nº 14/1974

  DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 19/04/1974 Vigente Lei Ordinária nº 16/1974

  DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL Á FAZENDA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 10/04/1974 Vigente Decreto nº 14/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 10/04/1974 Vigente Decreto nº 13/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 20/03/1974 Vigente Decreto nº 12/1974

  DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO

• Decreto · 18/03/1974 Vigente Decreto nº 11/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 12/03/1974 Vigente Decreto nº 10/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 05/03/1974 Vigente Decreto nº 9/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 28/02/1974 Vigente Decreto nº 8/1974

  REMANEJA RECURSOS FINANNCEIRO DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Lei Ordinária · 19/02/1974 Vigente Lei Ordinária nº 13/1974

  DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 18/02/1974 Vigente Lei Ordinária nº 12/1974

  DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 18/02/1974 Vigente Decreto nº 7/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 18/02/1974 Vigente Decreto nº 6/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Lei Ordinária · 12/02/1974 Vigente Lei Ordinária nº 11/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 12/02/1974 Vigente Lei Ordinária nº 10/1974

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 12/02/1974 Vigente Lei Ordinária nº 9/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 12/02/1974 Vigente Lei Ordinária nº 8/1974

  DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE PRÉDIO, PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 28/01/1974 Vigente Lei Ordinária nº 7/1974

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER: SUBVENÇÕES - AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.