Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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5.813 normas encontradas

• Decreto · 21/06/1974 Vigente Decreto nº 26/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 21/06/1974 Vigente Decreto nº 25/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Lei Ordinária · 21/06/1974 Vigente Lei Ordinária nº 25/1974

  DISPÕE SOBRE PERMUTA DE APARELHOS TELEFÔNICOS SEMI - AUTOMÁTICOS PARA AUTOMÁTICOS.

• Lei Ordinária · 21/06/1974 Vigente Lei Ordinária nº 24/1974

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCREMENTAÇÃO DO SERVIÇO ELEITORAL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 21/06/1974 Vigente Lei Ordinária nº 23/1974

  DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MAR E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 21/06/1974 Vigente Lei Ordinária nº 22/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 21/06/1974 Vigente Lei Ordinária nº 21/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 21/06/1974 Vigente Lei Ordinária nº 20/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 16/06/1974 Vigente Decreto nº 24/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 04/06/1974 Vigente Decreto nº 23/1974

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIRO DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 04/06/1974 Vigente Decreto nº 22/1974

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 23/05/1974 Vigente Decreto nº 21/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 17/05/1974 Vigente Decreto nº 20/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 11/05/1974 Vigente Decreto nº 19/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Lei Ordinária · 29/04/1974 Vigente Lei Ordinária nº 19/1974

  DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 29/04/1974 Vigente Decreto nº 18/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

• Lei Ordinária · 29/04/1974 Vigente Lei Ordinária nº 18/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 29/04/1974 Vigente Decreto nº 17/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Lei Ordinária · 29/04/1974 Vigente Lei Ordinária nº 17/1974

  DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 29/04/1974 Vigente Decreto nº 16/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL