Legislação municipal

Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.

5.813 normas encontradas

  • Lei Ordinária · Vigente Lei Ordinária nº 20/1977

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETÁRIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.

  • Lei Ordinária · Vigente Lei Ordinária nº 19/1977

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1978

  • Lei Ordinária · Vigente Lei Ordinária nº 18/1977

    DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1977 Á 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Decreto · Vigente Decreto nº 14/1977

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • Decreto · Vigente Decreto nº 13/1977

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • Decreto · Vigente Decreto nº 12/1977

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • Decreto · Vigente Decreto nº 11/1977

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • Lei Ordinária · Vigente Lei Ordinária nº 17/1977

    DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária · Vigente Lei Ordinária nº 16/1977

    DISPÕE SOBRE CESSÃO PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CÓRREIOS E TELÉGRAFOS DE CÔMODOS PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA POSTAL.

  • Decreto · Vigente Decreto nº 10/1977

    PONTO DE TÁXI - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 05, DE 03 DE MARÇO DE 197

  • Decreto · Vigente Decreto nº 9/1977

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • Decreto · Vigente Decreto nº 8/1977

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • Lei Ordinária · Vigente Lei Ordinária nº 15/1977

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO, SEM BENFEITORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária · Vigente Lei Ordinária nº 14/1977

    DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária · Vigente Lei Ordinária nº 13/1977

    DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE 1/3 (HUM TERÇO) PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO - PECUÁRIO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS TERMOS DO DECRETO - LEI FEDERAL Nº 1.535 DE 13.04.77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Decreto · Vigente Decreto nº 7/1977

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

  • Lei Ordinária · Vigente Lei Ordinária nº 12/1977

    DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária · Vigente Lei Ordinária nº 11/1977

    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Á IRMANIDADE DA SANTA CASA DE MISERCÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS.

  • Lei Ordinária · Vigente Lei Ordinária nº 10/1977

    DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SALÁRIOS DE TELEFONISTAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária · Vigente Lei Ordinária nº 9/1977

    DISPÕE DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Á MITRA DIOCESANA DE JALES.