Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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5.813 normas encontradas

• Decreto · 25/05/1977 Vigente Decreto nº 6/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 27/04/1977 Vigente Decreto nº 5/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 26/04/1977 Vigente Decreto nº 4/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Lei Ordinária · 22/04/1977 Vigente Lei Ordinária nº 8/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 22/04/1977 Vigente Lei Ordinária nº 7/1977

  DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES REGIDOS PELA C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 22/04/1977 Vigente Lei Ordinária nº 6/1977

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO DAR REFERÊNCIAS E TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 22/04/1977 Vigente Lei Ordinária nº 5/1977

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 22/04/1977 Vigente Lei Ordinária nº 4/1977

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DO AJUSTE COM O SETOR REGIONAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

• Lei Ordinária · 22/04/1977 Vigente Lei Ordinária nº 3/1977

  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

• Decreto · 22/04/1977 Vigente Decreto nº 3/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Lei Ordinária · 21/03/1977 Vigente Lei Ordinária nº 2/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 21/03/1977 Vigente Decreto nº 2/1977

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Lei Ordinária · 28/02/1977 Vigente Lei Ordinária nº 1/1977

  DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.

• Decreto · 28/01/1977 Vigente Decreto nº 1/1977

  DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

• Decreto · 30/12/1976 Vigente Decreto nº 30/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 15/12/1976 Vigente Decreto nº 29/1976

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 14/12/1976 Vigente Decreto nº 28/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Lei Ordinária · 14/12/1976 Vigente Lei Ordinária nº 12/1976

  DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 30/11/1976 Vigente Decreto nº 27/1976

  DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇANENTO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1977, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE NA TABELA ANEXA

• Lei Ordinária · 30/11/1976 Vigente Lei Ordinária nº 11/1976

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1977.