- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 16/1977
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Lei Ordinária nº 16/1977
DISPÕE SOBRE CESSÃO PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CÓRREIOS E TELÉGRAFOS DE CÔMODOS PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA POSTAL.