Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
5.813 normas encontradas
-
Lei Complementar nº 274/2026
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
-
Lei Ordinária nº 1606/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.000,00 PARA INCREMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO NO EXERCÍCIO DE 2024.
-
Lei Ordinária nº 1605/2024
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.760,00 PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO EXERCÍCIO DE 2024.
-
Lei Ordinária nº 1604/2024
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária nº 1568/2024
FIXA DOS SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO, PODER EXECUTIVO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA DE 01 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028, DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária nº 1603/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BEM COMUM - ABC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária nº 1602/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 226.000,00, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO SETOR DE VIAS PÚBLICAS; NO EXERCÍCIO DE 2024.
-
Lei Ordinária nº 1601/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 249.310,00, PARA INCREMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DE 2024.
-
Lei Ordinária nº 1600/2024
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 4.183.800,00, PARA INCREMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS SETORES: DIRETORIA ADMINISTRATIVA; FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL; SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR; SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL; SETOR DE VIAS PÚBLICAS E SETOR DE AGRICULTURA, NO EXERCÍCIO DE 2024.
-
Lei Ordinária nº 1599/2024
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Complementar nº 273/2026
(ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIV DO ARTIGO 60, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
-
Lei Ordinária nº 1598/2024
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.800,00 PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO SETOR DE VIAS PÚBLICAS NO EXERCÍCIO DE 2024.
-
Lei Ordinária nº 1597/2024
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.000,00 PARA INCREMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA DO SETOR DE VIAS PÚBLICAS.
-
Lei Ordinária nº 1596/2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária nº 1595/2024
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.199,26 PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
-
Lei Ordinária nº 1594/2024
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00 PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO SETOR DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.
-
Lei Ordinária nº 1593/2024
APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO/SP.
-
Lei Ordinária nº 1591/2024
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.348,16 PARA INCREMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO EXERCÍCIO DE 2024.
-
Lei Ordinária nº 1592/2024
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.348,16 PARA INCREMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO EXERCÍCIO DE 2024.
-
Lei Complementar nº 272/2026
(ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 07 DE MAIO DE 2019).