Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
5.813 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1658/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Saúde.
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Lei Ordinária nº 1657/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Saúde.
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Lei Ordinária nº 1656/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental.
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Lei Ordinária nº 1655/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 277.122,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Saúde.
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Lei Ordinária nº 1654/2026
Autoriza abertura de crédito adicional- suplementar no valor de R$ 35.000,00 para incrementar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Meridiano no Exercício de 2025.
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Lei Ordinária nº 1653/2026
Altera a Lei Municipal nº 095, de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), para isentar os consumidores residenciais beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica e atualizar os valores de contribuição conforme classe de consumo.
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Lei Ordinária nº 1646/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 38.630,00 e abertura de crédito sup0lementar no valor de R$ 41.246,44, que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
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Lei Complementar nº 1651/2026
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 97.830,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do setor do Fundo Municipal de Saúde.
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Lei Ordinária nº 1649/2026
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações dos setores de Vias Públicas, Agricultura, Estradas e Rodagem Municipal e Meio Ambiente.
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Lei Ordinária nº 1647/2026
(Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1095 e dá providências correlatas).
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Lei Ordinária nº 1644/2026
"Institui o Conselho Municipal da Juventude de Meridiano – COMJUVEM, e dá outras providências."
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Lei Ordinária nº 1642/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00, que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Setor do Ensino Fundamental.
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Lei Ordinária nº 1652/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo Municipal de Saúde.
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Lei Ordinária nº 1650/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.800,00, que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Setor de Agricultura.
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Lei Ordinária nº 1648/2026
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
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Lei Ordinária nº 1645/2026
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária ao setor do Ensino Fundamental e Setor de Educação Infantil.
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Lei Ordinária nº 1643/2026
Institui o Calendário Anual de Eventos do Município de Meridiano.
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Lei Ordinária nº 1641/2026
Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” no Município de Meridiano e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1640/2026
orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor de Esportes, Lazer e Turismo e do Fundo Municipal de Saúde.
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Lei Complementar nº 281/2026
Dispõe sobre a criação de cargos de Serviços Gerais para provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.