Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1556/2024
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1555/2024
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.050,00 (CENTO E SESSENTA MIL E CINQUENTA-REAIS} E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1553/2024
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LIXO, ENTULHO DE OBRAS OU OUTROS MATERIAIS INSERVÍVEIS EM VIAS PÚBLICAS OU IMÓVEIS PRIVADOS, E IMPOSIÇÃO DE MULTA PARA QUEM PRATICAR TAL ATO.
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Lei Ordinária nº 1554/2024
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1552/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE "QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA", CONFORME ESPECIFICA.
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Lei Ordinária nº 1551/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO. DA PRAÇA DO JARDIM-BARRETO DE "PRAÇA JOÃO CINELI", CONFORME ESPECIFICA.
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Lei Ordinária nº 1550/2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO - SP COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Lei Ordinária nº 1549/2024
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR DE R$ 260.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1548/2024
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DÁ CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL DE R$ 301.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1547/2024
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 606.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1546/2024
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1545/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,02 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1544/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1543/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA , DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Lei Ordinária nº 1542/2023
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO O "DEZEMBRO VERDE".
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Lei Ordinária nº 1541/2023
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMSEA.
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Lei Ordinária nº 1540/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 543 DE 30 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1539/2023
DISPÕE DE URBANIZAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1538/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1537/2023
DISPÕE. DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.630,71 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.