Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 4/1984
AUTORIZA PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS PARA FILHOS DE SERVIDORES MUNICIPAL, ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 3/1984
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2/1984
AUTORIZA A CONTRIBUIR COM A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1/1984
DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 14/1983
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
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Lei Ordinária nº 13/1983
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.
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Lei Ordinária nº 12/1983
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE, VISANDO ASSEGURAR O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE COOPERAÇÃO PARA O PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE PROGRAMAÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E SANEAMENTO.
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Lei Ordinária nº 11/1983
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
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Lei Ordinária nº 10/1983
AUTORIZA A RECEBER EM COMODATO OU FAZER LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FEPASA - FERROVIA PAULISTA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 9/1983
DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO E ESTABELECE PADRÃO DE VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDINAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 8/1983
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 7/1983
DÁ DENOMINAÇÃO Á CÓRREGO.
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Lei Ordinária nº 6/1983
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 5/1983
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER LOTEAMENTO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
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Lei Ordinária nº 4/1983
DISPÕE DE REVOGAÇÃO DO ARTGO 2º DA LEI Nº 11/79.
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Lei Ordinária nº 3/1983
DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÕES DAS LEIS DO TRABALHO (C.L.T.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2/1983
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COM DESCONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1/1983
DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 22/1982
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983
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Lei Ordinária nº 21/1982
DISPÕE SOBRE O "ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS", RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1983 Á 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.