Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 78/1988
DISPÕE DE CONCESSÃO DE UM ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Lei Ordinária nº 77/1988
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 76/1988
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM "NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL" NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 75/1988
INSTITUI O 14º SALÁRIO PARA OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E INATIVOS
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Lei Ordinária nº 74/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER
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Lei Ordinária nº 73/1988
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 63, DE 12/11/87.
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Lei Ordinária nº 72/1987
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DA LISTA DE SERVIÇOS DO QUE TRATA O § ÚNICO DO ARTIGO 160 DA LEI MUNICIPAL Nº 01/72, DE 10/01/72.
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Lei Ordinária nº 71/1987
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO AO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 70/1987
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 69/1987
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 68/1987
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A INSTITUIR O PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO ADMINSITRATIVO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 67/1987
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE "PROTOCOLO" COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS COM VISTAS Á CRIAÇÃO DO "CONSELHO AGRICOLA MUNICIPAL".
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Lei Ordinária nº 66/1987
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 65/1987
DISPÕE DE ALTERAÇÃO EM DENOMINAÇÃO DE RUA, NESTA CIDADE.
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Lei Ordinária nº 64/1987
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DA TABELA TARIFÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 63/1987
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, DA SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Lei Ordinária nº 62/1987
DISPÕE SOBRE "ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS" DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990.
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Lei Ordinária nº 61/1987
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, ESTDO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.
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Lei Ordinária nº 60/1987
AUTORIZA INDENIZAR PARCIALMENTE PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO DANIFICADO, AO TRANSPOR PONTE DE MADEIRA NA ESTRADA MUNICIPAL MIN-393, QUANDO A MESMA DESMORONOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 59/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, COM INTERVENIÊNCIA DO INAMPS