Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 118/1989
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Lei Ordinária nº 117/1989
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES.
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Lei Ordinária nº 116/1989
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AS ENTIDADES RELIGIOSAS, FILANTRÓPICAS E DESPORTIVAS AMADORAS COM SEDE NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº 115/1989
AUTORIZA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA.
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Lei Ordinária nº 114/1989
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRABALHISTAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 113/1989
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
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Lei Ordinária nº 112/1989
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER - VIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 111/1989
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 110/1989
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 04/84.
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Lei Ordinária nº 109/1989
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA DESAPROPRIAR POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 108/1988
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 107/1988
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 106/1988
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 105/1988
ESTIMA A "RECEITA" E FIXA A "DESPESA" DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
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Lei Ordinária nº 104/1988
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº 103/1988
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 102/1988
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 101/1988
DISPÕEM SOBRE DISPOSITIVOS COMPLEMENTARES NA LEI MUNICIPAL Nº 76, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988.
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Lei Ordinária nº 100/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 99/1988
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .