- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 104/1988
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Lei Ordinária nº 104/1988
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.