Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1635/2026
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1607, de 23 de outubro de 2024 e dá outras providências).
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Lei Ordinária nº 1634/2026
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.135.897,60 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária ao setor de Esportes, Lazer e Turismo.
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Lei Ordinária nº 1633/2026
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.100,00 que terás classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária ao setor de Esportes, Lazer e Turismo.
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Lei Ordinária nº 1632/2026
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária nº 1631/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 79.660,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor de Diretoria Administrativa.
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Lei Ordinária nº 1630/2026
Autoriza abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo de Previdência Municipal.
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Lei Ordinária nº 1629/2026
Dá nova redação ao Art. 2º e acrescenta parágrafos aos Arts. 4º e 5º da Lei Ordinária nº 1059, de 7 de outubro de 2014, que “dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica.
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Lei Ordinária nº 1628/2026
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo de Previdência Municipal
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Lei Ordinária nº 1627/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42.657,47 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor de Esportes, Lazer e Turismo.
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Lei Ordinária nº 1626/2026
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.016,56 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
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Lei Ordinária nº 1625/2026
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1624/2025
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, 02 (DOIS) IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA).
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Lei Ordinária nº 1623/2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.971,28 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2025, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Lei Ordinária nº 1622/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LDO, NO PPA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.204.000,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2025, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO SETOR DE ESPORTES, LAZER E TURISMO.
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Lei Ordinária nº 1621/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LDO, NO PPA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.500,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2025, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL.
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Lei Ordinária nº 1620/2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00, QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2025, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei Ordinária nº 1619/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 320.000,00, PARA INCREMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024.
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Lei Ordinária nº 1618/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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Lei Ordinária nº 276/2026
(ALTERA O §1°, §2° E §9° DO ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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Lei Ordinária nº 1617/2024
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.500,00 QUE TERÁ CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2024, PARA INCREMENTAR O SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL, O SETOR DE VIAS PÚBLICAS E O SETOR DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.