Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 596/2002
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 595/2002
DISPÕE SOBRE DISCIPLINA, CUIDADOS E APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR MAL USO DE VEÍCULOS, VIATURAS, MÁQUINAS OU MAQUINÁRIOS, E POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
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Lei Ordinária nº 594/2002
QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM, POR DOAÇÃO Á COMPANHIA DE DESENVOVLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 593/2002
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 592/2002
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL.
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Lei Ordinária nº 591/2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
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Lei Ordinária nº 590/2002
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 589/2002
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO EM RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL MERIDIANO "C", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 588/2002
ACRESCENTA MODALIDADES AO ANEXO II DO P.P.A E L.D.O.
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Lei Ordinária nº 587/2002
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 586/2002
DISPÕE DE ALIENAÇÃO POR VENDA DE IMÓVEL URBANO.
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Lei Ordinária nº 585/2002
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEGISLAÇÃO ESPARSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 584/2002
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 583/2002
DISPÕE DE ALIENAÇÃO POR VENDA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
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Lei Ordinária nº 582/2002
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 581/2002
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A RECEBER, MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REMBOLSÁVEL", RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.
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Lei Ordinária nº 580/2002
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 579/2002
INTRODUZ PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 578/2002
INCLUI PROGRAMA E ALTERA AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005.
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Lei Ordinária nº 577/2002
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.