Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
-
Lei Ordinária nº 1656/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental.
-
Lei Ordinária nº 1655/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 277.122,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Saúde.
-
Lei Ordinária nº 1654/2026
Autoriza abertura de crédito adicional- suplementar no valor de R$ 35.000,00 para incrementar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Meridiano no Exercício de 2025.
-
Lei Ordinária nº 1653/2026
Altera a Lei Municipal nº 095, de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), para isentar os consumidores residenciais beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica e atualizar os valores de contribuição conforme classe de consumo.
-
Lei Ordinária nº 1646/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 38.630,00 e abertura de crédito sup0lementar no valor de R$ 41.246,44, que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
-
Lei Ordinária nº 1649/2026
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações dos setores de Vias Públicas, Agricultura, Estradas e Rodagem Municipal e Meio Ambiente.
-
Lei Ordinária nº 1647/2026
(Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1095 e dá providências correlatas).
-
Lei Ordinária nº 1644/2026
"Institui o Conselho Municipal da Juventude de Meridiano – COMJUVEM, e dá outras providências."
-
Lei Ordinária nº 1642/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00, que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Setor do Ensino Fundamental.
-
Lei Ordinária nº 1652/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo Municipal de Saúde.
-
Lei Ordinária nº 1650/2026
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.800,00, que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Setor de Agricultura.
-
Lei Ordinária nº 1648/2026
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
-
Lei Ordinária nº 1645/2026
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária ao setor do Ensino Fundamental e Setor de Educação Infantil.
-
Lei Ordinária nº 1643/2026
Institui o Calendário Anual de Eventos do Município de Meridiano.
-
Lei Ordinária nº 1641/2026
Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” no Município de Meridiano e dá outras providências.
-
Lei Ordinária nº 1640/2026
orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor de Esportes, Lazer e Turismo e do Fundo Municipal de Saúde.
-
Lei Ordinária nº 1639/2026
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2026 e dá outras providências.
-
Lei Ordinária nº 1638/2026
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 107.200,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo Municipal de Saúde.
-
Lei Ordinária nº 1637/2026
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 278.393,64 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do setor do Fundo Municipal de Saúde.
-
Lei Ordinária nº 1636/2026
https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=NjU3MTI2