Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 796/2009
DISPÕE DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONCEDE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 795/2009
DISPÕE SOBRE O AJUSTE DA ALÍQUOTA DE CONTIBUIÇÃO PATRONAL PARA SUPRIR O CUSTO SUPLEMENTAR DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, CONFORME ESTUDO ATUARIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 794/2009
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 793/2008
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 792/2008
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 791/2008
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 790/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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Lei Ordinária nº 789/2008
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 788/2008
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 787/2008
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER POR EMPRÉSTIMO, ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE PARA UTILIDADE DE COMUNIDADE RELIGIOSA
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Lei Ordinária nº 786/2008
DISPÕE DE CESSÃO DE USO EM COMODATO A TÍTULO GRATUITO DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 785/2008
DISPÕE SOBRE O AJUSTE DE ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA SUPRIR O CUSTO NORMAL DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, CONFORME ESTUDO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 784/2008
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO PARA COMO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 783/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
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Lei Ordinária nº 782/2008
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
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Lei Ordinária nº 781/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 778, DE 05/06/2008 E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 780/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.
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Lei Ordinária nº 779/2008
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 778/2008
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 777/2008
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.