- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 786/2008
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Lei Ordinária nº 786/2008
DISPÕE DE CESSÃO DE USO EM COMODATO A TÍTULO GRATUITO DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.