Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 957/2012
INSTITUI A POLITÍCA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
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Lei Ordinária nº 956/2012
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVID|ÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 955/2012
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVID|ÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 954/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 953/2012
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 952/2012
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVID|ÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 951/2012
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAISL ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVID|ÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 950/2012
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMNTARES E DÁ OUTRAS PROVID|ÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 949/2012
FIXA SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO LEGISLATIVO E EECUTIVO, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016, DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 948/2012
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REAL DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 947/2012
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE "CENTRO MULTIPLOUSO RAMIRO BINHARDI", CONFORME ESPECIFÍCA.
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Lei Ordinária nº 946/2012
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 849, DE 02/03/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 945/2012
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVID|ÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 944/2012
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVID|ÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 943/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVID|ÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 942/2011
INSTITUI BÔNUS AOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO E DE APOIO ESCOLAR DO QUADRO DE PESSOAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 941/2011
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 940/2011
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS AOS CONTRIBUINTES IDOSOS, PORTADORES DEFICIÊNCIA FÍSICA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 939/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCICIO DE 2012.
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Lei Ordinária nº 938/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.