Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1016/2013
DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 Á 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1015/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DEFICIENTE FÍSICO E MENTAL, FUNDO MUNICIPAL DO DEFICIENTE FÍSICO E MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1014/2013
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1013/2013
QUE AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS - CISARF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1012/2013
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1011/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O E P.P.A E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1010/2013
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO EM ESTRADA VICINAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1009/2013
DISPÕE DE DENOMINÇÃO EM ESTRADA VICINAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1008/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1007/2013
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 981, DE 05/03/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1006/2013
DISPÕE SOBRE A ADESÃO OBRIGATÓRIA A REDE DE ESGOTO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA IMÓVEIS COM EDIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1005/2013
ACRESCENTA DISPOSTO NA L.D.O. E P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1004/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1003/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1002/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1001/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 926, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1000/2013
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 999/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PREFIXO DE ESTRADA VICINAL MUNICIPAL BEM COMO DÁ DENOMINAÇÃO Á MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 998/2013
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO EM CENTRO COMUNITÁRIO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 997/2013
DISPÕE DE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 995, DE 18 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS