Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
5.813 normas encontradas
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Decreto nº 2381/2022
DISPÕE DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORA MUNICIPAL.
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Decreto nº 2380/2022
DISPÕE DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORA MUNICIPAL.
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Decreto nº 2379/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1402/2022
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 207/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2378/2022
ATUALIZA PARA R$ 1.212,00 (UM MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS), OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO QUE RECEBEM REMUNERAÇÕES EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE NO PAIS.
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Decreto nº 2377/2022
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 21º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
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Decreto nº 2376/2022
ESTABELECE O PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, DOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DISCRIMINANDO OS ELEMENTOS DE DESPESA, ASSIM COMO SEU DESDOBRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2375/2021
DISPÕE DE REAJUSTE NA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM.
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Decreto nº 2374/2021
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1401/2021
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1400/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Lei Ordinária nº 1399/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2371/2021
(DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1398/2021
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1397/2021
SOBRE A DISPDNIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 1396/2021
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 1395/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO A RECEBER POR DOAÇÃO DE CACILDA JACOB RODRIGUES, E DO ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ RODRIGUES, UMA ÁREA DE TERRAS RURAL, DE 0,1221 HA, OBJETO DA MATRÍCULA 67.627 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP, DESTINADO A INTEGRAR AO SISTEMA VIÁRIO RURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2370/2021
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 2369/2021
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.