- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 1395/2021
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Lei Ordinária nº 1395/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO A RECEBER POR DOAÇÃO DE CACILDA JACOB RODRIGUES, E DO ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ RODRIGUES, UMA ÁREA DE TERRAS RURAL, DE 0,1221 HA, OBJETO DA MATRÍCULA 67.627 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP, DESTINADO A INTEGRAR AO SISTEMA VIÁRIO RURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.