- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 1397/2021
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Lei Ordinária nº 1397/2021
SOBRE A DISPDNIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MERIDIANO.