Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1116/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO - SP, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
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Lei Ordinária nº 1115/2015
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO NO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NESTA CIDADE, DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA
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Lei Ordinária nº 1114/2015
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1113/2015
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1112/2015
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1111/2015
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM BARRETO NESTA CIDADE
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Lei Ordinária nº 1110/2015
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1109/2015
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA NESTA CIDADE
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Lei Ordinária nº 1108/2015
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1107/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL DE INTERNET GRATUITO Á POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1106/2015
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O E NO P.P.A E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS - ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1105/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO NOROESTE PAULISTA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1104/2015
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS, EFETIVOS OU COMISSIONADOS, DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1103/2015
DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1102/2015
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1101/2015
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1100/2015
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1099/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENO REFERENTE AO PROGRAMA "FNHIS-HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1098/2015
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 1077, DE 04/02/2015
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Lei Ordinária nº 1097/2015
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO EM ESTRADA VICINAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS